Listagem Leis
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Disciplina normas para contratação do pessoal da educação, estabelece prazo para realização de Concurso Público no Município de Pingo D’Água, cria cargo de provimento efetivo, de provimento em comissão e outras providências.
Data 02/02/1998Lei número 060/98Clique e faça o download
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Concede Subvenções, Contribuições, e dá outras providências.
Data 24/11/1997Lei número 059/97Clique e faça o download
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Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Pingo D’ Água para o período de 1998 a 2000, e dá outras providências.
Data 24/11/1997Lei número 058/97Clique e faça o download
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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1998, e dá outras providências.
Data 24/11/1997Lei número 057/97Clique e faça o download
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Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 055/97, e dá outras providências.
Data 19/11/1997Lei número 056/97Clique e faça o download
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Dispõe sobre a Municipalização das Turmas de 1ª a 4ª Séries do Ensino Fundamental da Escola Estadual Professora Dinalva Maria de Souza, e dá outras providências.
Data 16/11/1997Lei número 055/97Clique e faça o download
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Autoriza alienação de bem móvel, e dá outras providências.
Data 17/10/1997Lei número 054/97Clique e faça o download
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Regulamenta o § 2º e dá nova redação ao § 11º do art. 53 da Lei Municipal nº 020/97, e dá outras providências.
Data 17/10/1997Lei número 053/97Clique e faça o download
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Abre Crédito Especial, e dá outras providências.
Data 28/08/1997Lei número 052/97Clique e faça o download
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Dispõe Sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Data 18/09/1997Lei número 051/97Clique e faça o download
