Listagem de Leis

• Dispõe sobre a recomposição da remuneração dos servidores da prefeitura municipal de Pingo-d'Água, que recebem mensalmente salário mínimo

  Data 16/02/2023
  Lei número 583/2023

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• Dispõe sobre transposição de adicionais por tempo de serviço

  Data 26/12/2022
  Lei número 582/2022

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• Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes

  Data 26/12/2022
  Lei número 581/2022

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• Dispõem sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes

  Data 26/12/2022
  Lei número 580/2022

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• Estima a receita e fixa a despesa do município de Pingo-d'Água para o exercício financeiro de 2023

  Data 26/12/2022
  Lei número 579/2022

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• Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA

  Data 22/11/2022
  Lei número 578/2022

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• Dispõe sobre alterações das redações dos anexos I e VIII da lei municipal n° 555 de fevereiro de 2022

  Data 20/10/2022
  Lei número 577/2022

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• Dispõe sobre alterações do art. 2° da lei n° 543 de 19 de novembro de 2021

  Data 20/10/2022
  Lei número 576/2022

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• Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Pingo-d'Água-COMDESP

  Data 06/10/2022
  Lei número 575/2022

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• Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de colaboração, em regime de mútua cooperação, com o Instituto Saúde Brasil

  Data 06/10/2022
  Lei número 574/2022

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