Listagem Leis

• Dispõem sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais

  Data 26/08/2022
  Lei número 571/2022

  Clique e faça o download

• Dispõem sobre autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar

  Data 26/08/2022
  Lei número 570/2022

  Clique e faça o download

• Dispõem sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial

  Data 03/08/2022
  Lei número 569/2022

  Clique e faça o download

• Dispõem sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar

  Data 03/08/2022
  Lei número 568/2022

  Clique e faça o download

• Dispõem sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial

  Data 03/08/2022
  Lei número 567/2022

  Clique e faça o download

• Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de fomento com a associação civil sem fins lucrativos Juping Esporte Clube

  Data 03/08/2022
  Lei número 566/2022

  Clique e faça o download

• Autoriza o poder executivo municipal a doar materiais de construção e fornecimento de mão de obra para pessoas hipossuficientes

  Data 20/06/2022
  Lei número 565/2022

  Clique e faça o download

• Dispõem sobre o controle populacional, identificação e registro, métodos de manejo humanitário, recolhimento e bem estar animal no município de Pingo-d'Água

  Data 20/06/2022
  Lei número 564/2022

  Clique e faça o download

• Autoriza o poder executivo municipal a oferecer premiação, em pecúnia, para a realização do evento festivo 1ª Festa do cavalo do município de Pingo-d'Água

  Data 20/06/2022
  Lei número 563/2022

  Clique e faça o download

• Dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023

  Data 20/06/2022
  Lei número 562/2023

  Clique e faça o download

• « Anterior
• 1
• …
• 3
• 4
• 5
• 6
• 7
• …
• 63
• Próximo »