Listagem Leis
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Altera nomenclatura de Via Pública, e dá outras providências.
Data 17/01/1997Lei número 007/97Clique e faça o download
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Cria Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Pingo D’Água, e dá outras providências.
Data 17/01/1997Lei número 006/97Clique e faça o download
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Federal, seus Ministérios e demais órgãos, Governo Estadual, suas Autoriza celebrar convênio com o Governo Secretarias e demais órgãos Estaduais, e dá outras providências.
Data 15/01/1997Lei número 005/97Clique e faça o download
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Autoriza o Município de Pingo D’ Água a filiar-se junto AMVA, e dá outras providências
Data 15/01/1997Lei número 004/97Clique e faça o download
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Autoriza celebrar convênio com o COTEC - Comitê Técnico de Apoio Comunitário, e dá outras providências
Data 17/01/1997Lei número 003/97Clique e faça o download
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências
Data 17/01/1997Lei número 002/97Clique e faça o download
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Homologa Orçamento Municipal para o exercício de 1.997, e dá outras providências Homologa.
Data 03/01/1997Lei número 001/97Clique e faça o download
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