Listagem Leis

• Federal, seus Ministérios e demais órgãos, Governo Estadual, suas Autoriza celebrar convênio com o Governo Secretarias e demais órgãos Estaduais, e dá outras providências.

  Data 15/01/1997
  Lei número 005/97

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• Autoriza o Município de Pingo D’ Água a filiar-se junto AMVA, e dá outras providências

  Data 15/01/1997
  Lei número 004/97

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• Autoriza celebrar convênio com o COTEC - Comitê Técnico de Apoio Comunitário, e dá outras providências

  Data 17/01/1997
  Lei número 003/97

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• Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências

  Data 17/01/1997
  Lei número 002/97

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• Homologa Orçamento Municipal para o exercício de 1.997, e dá outras providências Homologa.

  Data 03/01/1997
  Lei número 001/97

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