Listagem Leis
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Dispõe sobre a revitalização de festas e outros eventos no Município de Pingo D'água e dá outras Providencias.
Data 27/12/2021Lei número 550/2021Clique e faça o download
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Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da Lei n° 504 de 27 de novembro de 2020 (Lei Orçamentária Anual)
Data 02/12/2021Lei número 549/2021Clique e faça o download
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Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art.43, Inciso ll, da Lei 4.320/64.
Data 02/12/2021Lei número 548/2021Clique e faça o download
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Reconhece como de utilidade pública o Instituto Saúde Brasil, Hospital de Bom Jesus do Galho/MG e dá outras Providencias.
Data 19/11/2021Lei número 547/2021Clique e faça o download
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Autoriza a abertura de Crédito Especial nos termos do Art. 43, Inciso II, da Lei 4.320/64.
Data 19/11/2021Lei número 546/2021Clique e faça o download
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Autoriza o ingresso do Município de Pingo D'água no consorcio Público para defesa e Revitalização do Rio Doce e dá outras Providencias.
Data 19/11/2021Lei número 545/2021Clique e faça o download
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Dispõe sobre a criação do CODEMA- Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental e da outras providencias.
Data 19/11/2021Lei número 544/2021Clique e faça o download
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pingo d'água- MG, para o exercício financeiro de 2022.
Data 19/11/2021Lei número 543/2021Clique e faça o download
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Dispõe sobre o plano plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025
Data 19/11/2021Lei número 542/2021Clique e faça o download
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Autoriza o ingresso do Município de Pingo-Dágua no consórcio público para defesa e revitalização do Rio Doce e dá outras Providências.
Data 19/11/2021Lei número 541/2021Clique e faça o download
