Listagem Leis
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Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Município de Pingo D’ Água, e dá outras providências.
Data 28/08/1997Lei número 050/97Clique e faça o download
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Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública, e dá outras providências.
Data 28/08/1997Lei número 049/97Clique e faça o download
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Concede anistia de dívidas de IPTU, e dá outras providências.
Data 28/08/1997Lei número 048/97Clique e faça o download
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Dispõe sobre Reconhecimento de Utilidade Pública, e dá outras providências.
Data 20/08/1997Lei número 047/97Clique e faça o download
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Altera Estrutura Administrativa, e dá outras providências.
Data 20/08/1997Lei número 046/97Clique e faça o download
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Dá nova redação ao Anexo I da Lei nº 002/97, e dá outras providências.
Data 20/08/1997Lei número 045/97Clique e faça o download
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Abre crédito especial, e dá outras providências.
Data 20/08/1997Lei número 044/97Clique e faça o download
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Institui a Taxa de Iluminação Pública no Município de Pingo D’ Água, e dá outras providências.
Data 24/06/1997Lei número 043/97Clique e faça o download
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Autoriza o Executivo Municipal transferir a exploração de serviços de Energia Elétrica do Município á Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG e a Contratar o fornecimento de Energia Elétrica, e dá outras providências.
Data 24/06/1997Lei número 042/97Clique e faça o download
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, e dá outras providências.
Data 24/06/1997Lei número 041/97Clique e faça o download